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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 01/2023INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2024 01 /2024Autoriza o Executivo Municipal o Realizar a Confissão, Parcelamento Transação da Divida que Entre si Firmam a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Boa Hora - Piauí. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2024 02 /2024INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 03/2024Altera os Dispositivos e anexo da Lei n º 01/2020, Lei da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipalde Boa Hora - Piauí, que dispõe sobre odesmembramento da Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer eTurismo e Criando a Secretaria de C ultura e dá Outras Providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 04/2024Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de de Boa Hora - Estado do Piauí, na forma que especifica. |
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Lei publicada 05/2020PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA – COVID-2019 NOTA INFORMATIVA 05/2020 |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2024 05/2024Denominação do Prédio Público do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Boa Hora e dá outras. providencias. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2024 06/2024"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências". |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2024 07/2024INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE BOA HORA, ESTADO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2024 08/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES D E COMBATE A ENDEMIAS (ACS' S) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PREVISTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |