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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 01 de Março de 2023

01/2023

INSTITUI O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 06 de Novembro de 2024

01 /2024

Autoriza o Executivo Municipal o Realizar a Confissão, Parcelamento Transação da Divida que Entre si Firmam a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e o Município de Boa Hora - Piauí.

Lei publicada

05/2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA – COVID-2019 NOTA INFORMATIVA 05/2020

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023

10 /2023

Altera o valor para pagamento d e Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrente de decisões judiciais, nos: temos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Lei publicada em 23 de Junho de 2014

Lei 016/2014

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Boa Hora

Lei publicada em 23 de Junho de 2014

Lei 016/2014

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Boa Hora